Agente de Saúde tem direito a insalubridade? Veja o que mudou com decisão recente do TST

Você é agente comunitário de saúde ou agente de combate a endemias? Uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe novidades importantes e reforçou o direito desses profissionais à insalubridade.

Neste post, explico o que mudou e como isso pode impactar diretamente no seu salário e nos seus direitos trabalhistas.

O TST fixou uma tese jurídica vinculante (Tema 118), que deverá ser seguida por todos os juízes do trabalho do país:

Agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias têm direito ao adicional de insalubridade, desde que comprovado, por laudo técnico, que atuam em condições insalubres.

Isso significa que não importa se a atividade não está listada diretamente na NR-15 (norma do Ministério do Trabalho sobre insalubridade). O que realmente vale é a realidade do seu trabalho.

Por exemplo, se você visita casas, terrenos baldios, áreas com lixo, esgoto ou água parada, tem contato com pacientes, resíduos biológicos, animais peçonhentos, produtos químicos, tudo isso pode configurar exposição habitual a agentes nocivos à saúde, o que justifica o pagamento da insalubridade.

Quanto ao adicional de insalubridade, este pode ser de 10%, 20% ou 40% do salário-mínimo, conforme o grau (leve, médio ou máximo); 

Em demandas trabalhista, pode ser requerido retroativo aos últimos 5 anos contados da data do ingresso da ação, com reflexos nas férias, 13º salário, FGTS, aviso-prévio e demais verbas trabalhistas.

Se você nunca recebeu ou recebeu percentual inferior ao devido, pode entrar com ação judicial para requerer a diferença e os valores retroativos.

Mesmo que o município alegue fornecimento de EPI, é possível discutir judicialmente, pois o uso do equipamento precisa ser eficaz e comprovado para afastar o direito.

Muitos agentes de saúde atuam em condições insalubres sem receber o adicional correspondente. A decisão do TST veio para corrigir essa injustiça, e pode significar valores importantes a receber.