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Uma área completa de conteúdos feitos para você tirar todas as suas dúvidas em várias áreas do direito, confira!

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Luna Schmitz

Você sabia que pode ter direito à prorrogação do salário-maternidade em caso de parto prematuro com internação prolongada?

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Francieli Hettwer

O registro de marcas terá aumento expressivo no Brasil: novas taxas do INPI começam a valer em agosto de 2025.

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Yoshiaki Yamamoto

Sofreu um acidente? Descubra se tem direito ao auxílio-acidente do INSS e receba indenização

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Bruno Manke Ritter

O direito de vizinhança e o uso anormal da propriedade

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Abella Advocacia

Agente de Saúde tem direito a insalubridade? Veja o que mudou com decisão recente do TST

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Douglas Teixeira

Aposentadoria para Profissionais da Saúde: Saiba Como Comprovar Tempo Especial

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Leonardo Barros

Estou doente e não posso trabalhar por um tempo: tenho direito ao BPC/LOAS?

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Andréa Fittipaldi Kleinübing

Trabalhou depois de se aposentar? Veja se é possível melhorar o valor da sua aposentadoria utilizando essas contribuições

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Matheus Azzulin

Autismo dá direito ao BPC/LOAS? Saiba se o diagnóstico dispensa perícia

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Francieli Hettwer

Por que o Registro de Marca deve ser o primeiro passo de quem começa a Empreender?

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Priscila Abella

Brasileiros no exterior: entenda como validar casamento e divórcio no Brasil

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Luna Schmitz

Visão Monocular e o BPC/LOAS: Nova discussão nos tribunais superiores

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Yoshiaki Yamamoto

Doença te Impede de Trabalhar? Saiba quais benefícios do INSS você pode ter direito e como solicitar!

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Bruno Manke Ritter

Descontos indevidos no INSS: Associações desconhecidas pelo segurado e o direito de restituições dos valores

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Abella Advocacia

STF e a Pejotização: Flexibilização ou Precarização das Relações de Trabalho?

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Douglas Teixeira

Entenda a Contribuição Previdenciária do MEI: O que é, por que é de 5% e como recolher corretamente!

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Leonardo Barros

A redução da jornada de trabalho para servidores com dependente portador de deficiência: Um direito pouco conhecido!

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Andréa Fittipaldi Kleinübing

É possível receber dois benefícios de pensão por morte em caso de falecimento de ambos os pais?

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Matheus Azzulin

BPC/LOAS pode ser concedido para mais de um membro da família?

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Lucas Cardoso

Isenção de imposto de renda: Quais doenças dão direito?

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Francieli Hettwer

Marca registrada X Nome fantasia: Diferenças e proteção jurídica para empresas

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Priscila Abella

Renúncia à Herança: Como funciona e como evitar erros custosos

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Luna Schmitz

Posso revisar minha aposentadoria? Saiba como aumentar o valor do benefício!

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Yoshiaki Yamamoto

INSS negou o meu benefício BPC/LOAS? Saiba como recorrer e garantir seu direito.

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Bruno Manke Ritter

O direito ao tratamento multidisciplinar para crianças com transtorno do espectro autista - TEA

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Abella Advocacia

Trabalho sem Carteira Assinada: Direitos do Trabalhador

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Lucas Cardoso

Contribuições ao INSS em 2025: Descubra os valores com base no salário mínimo

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Matheus Azzulin

Aposentadoria negada pelo INSS sem análise completa da documentação: o que fazer?

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Bruno Manke Ritter

Contratos de locação e suas garantias.

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Francieli Hettwer

Estão copiando sua marca? Saiba como protegê-la contra práticas desleais.

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Luna Schmitz

Mudanças na aposentadoria do professor em 2025

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Bruno Manke Ritter

Viagens de fim de ano: Quais são os seus direitos?

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Yoshiaki Yamamoto

Como contribuir com o INSS morando no exterior?

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Priscila Abella

Advogado internacionalista: atuação e conhecimentos além das fronteiras

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Abella Advocacia

Proposta de emenda à constituição (PEC) sobre o fim da jornada 6x1. O que é necessário para aprovação da PEC?

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Lucas Cardoso

Entenda como funciona a aposentadoria para o MEI (Microempreendedor Individual)

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Matheus Azzulin

Pente-Fino do INSS: O que Aposentados por Invalidez precisam saber

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Bruno Manke Ritter

As condições gerais de formação e processamento dos contratos de seguro

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Francieli Hettwer

Entenda como o Registro de Marca pode beneficiar a sua empresa!

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Yoshiaki Yamamoto

STF Declara Inconstitucional Alíquota de 25% no Imposto de Renda para Aposentados no Exterior

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Bruno Manke Ritter

Cuidados necessários na contratação de planos de saúde ou assistenciais

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Priscila Abella

Em quais situações você pode precisar de um Advogado especialista em Direito Internacional? Entenda!

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Abella Advocacia

SEGURO-DESEMPREGO: Quem tem direito e quais os requisitos necessários para o recebimento do benefício

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Lucas Cardoso

Visão Monocular: Entenda os direitos da pessoa com deficiência!

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Priscila Abella

INVENTÁRIO: Quais os valores e os prazos para abertura?

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Matheus Azzulin

Me filiei ao INSS quando já estava doente, posso receber algum benefício?

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Bruno Manke Ritter

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o caso META na prática!

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Matheus Azzulin

Aposentado por Invalidez do INSS pode ser convocado para perícia médica?

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Átila Abella

Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez: como fazer?

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Filho(a) adotado(a) pode receber pensão por morte?

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Priscila Abella

É possível fazer INVENTÁRIO e PARTILHA de bens em cartório?⁣⁣

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Matheus Azzulin

Pensão por Morte: Ex-cônjuge tem direito ao beneficio do INSS?

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CLT: Quais são os requisitos do vínculo de emprego?

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Lucas Cardoso

Quais doenças dão direito à aposentadoria por invalidez?

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Francieli Hettwer

Enchentes no RS: medidas específicas foram implementadas para aliviar os ônus dos contribuintes

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Luna Schmitz

Me aposentei, preciso parar de trabalhar?

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Priscila Abella

Pensão Alimentícia: Para quais pessoas eu posso solicitar?

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Francieli Hettwer

QUER REGISTRAR A SUA MARCA E NÃO SABE COMO?  Entenda o passo a passo para o Registro de Marcas no INPI!

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Abella Advocacia

LEI DO MOTORISTA: A Lei 13.103/2015 e o exercício da profissão do motorista profissional

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Matheus Azzulin

Quem recebe Pensão por Morte pode contribuir ao INSS?

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Emprego Temporário: Você sabe como funciona esse tipo de contratação?

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Luna Schmitz

Gravidez de Risco: Quais benefícios do INSS a gestante tem direito?

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Átila Abella

STF nega a aplicabilidade da tese da Revisão da Vida Toda

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Priscila Abella

Pensão Alimentícia: O que acontece se o genitor não pagar?

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Empregada doméstica e a obrigatoriedade de registro eSocial: veja o que diz a lei!

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Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave: É necessária a contemporaneidade dos sintomas?

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Matheus Azzulin

Pensão por Morte: Quem pode receber em 2024?

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Matheus Azzulin

Estou incapaz de trabalhar. Posso receber algum benefício do INSS?

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Pessoa doente que se filia ao INSS pode receber Auxílio-Doença?

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Pessoas acolhidas em instituição de longa permanência podem receber BPC/LOAS?

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Férias Fracionadas: como funciona e quais as regras?

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Pensão por Morte: é possível a concessão para os pais?

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Demissão Consensual: veja como funciona negociação para a extinção do contrato de trabalho!

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Átila Abella

Empréstimo Consignado sem autorização na aposentadoria: veja o que fazer!

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Lucas Cardoso

É possível receber pensão por morte e aposentadoria ao mesmo tempo? Veja o que diz a lei!

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Não formalizar o divórcio, pode gerar problemas futuros. Entenda as implicações!

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Sancionada a lei que autoriza a teleperícia nos casos de auxílio-doença e BPC/LOAS

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Átila Abella

Revisões de Aposentadoria que podem aumentar o valor do seu benefício: Vida Toda e Concomitantes

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Priscila Abella

Holding Familiar: Como escapar dos altos custos do inventário?

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A empresa pode não anotar a CTPS do trabalhador? Entenda as implicações!

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Priscila Abella

Quando é possível revisar o valor da Pensão Alimentícia?

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Filhos de vítimas de feminicídio podem receber uma pensão especial do Governo

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Lucas Cardoso

INSS autoriza prorrogação automática do auxílio-doença: Entenda a mudança!

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