Em quais situações você pode precisar de um Advogado especialista em Direito Internacional? Entenda!

Quando perguntamos às pessoas de que elas pensam que trata o Direito Internacional, diversas são as respostas: das guerras, do comércio entre empresas transnacionais, das negociações diplomáticas, dos refugiados, dentre tantos outros temas. 

O Direito Internacional trata de todos esses temas e de tantos outros mais. É uma ordem extremamente ampla, que para fins didáticos foi dividida entre Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado. A primeira trata das relações entre os países e temas afetos à soberania, como os direitos humanos. A segunda trata de situações que envolvam pessoas de diferentes nacionalidades ou relações de pessoas com países que não são o seu país de origem.

Como cada país tem a sua ordem jurídica própria, a regra é que as leis nacionais não obrigam os demais países, já que todos são soberanos. Mas existem situações que envolvem leis de países diferentes, como:

• Casamento, separação e divórcio entre pessoas de nacionalidades diferentes;
• Ações sobre direito de convivência, a alimentos e de guarda de menores e incapazes brasileiros no exterior ou estrangeiros no Brasil;
• Relações de consumo com empresas estrangeiras;
• Inventários com bens no exterior;
• Reconhecimento de cidadania;
• Imigração para fins de trabalho ou estudo, mudança de domicílio;
• Cumprimento de sentenças estrangeiras no Brasil e brasileiras no exterior;
• Dentre vários outros.

Como resolver essas situações, então, em que há elementos de conexão com países diferentes?

É justamente disso que se ocupa o Direito Internacional Privado: dizer qual a lei aplicável ao caso concreto com conexão internacional e determinar qual o país competente para julgar os conflitos que emanem dessas relações.

O advogado especialista em Direito Internacional Privado atua quando a relação jurídica que envolve seu cliente tenha um elemento de conexão com dois ou mais países, como as enumeradas anteriormente. Esse advogado, além de conhecer o Direito Brasileiro, precisa entender do Direito do país estrangeiro com o qual há o elemento de conexão (Direito Comparado). Bem como deve entender do Direito Internacional aplicável ao caso, como os tratados e convenções internacionais, as decisões dos tribunais internacionais e o procedimento adequado para a cooperação jurisdicional.

O advogado especialista em direito internacional, com seus conhecimentos específicos, garante celeridade, assertividade, previsibilidade e minoração de riscos no manejo do caso concreto.

Tome-se como exemplo um caso de cobrança de pensão alimentícia no exterior ou quando um dos pais viaja de férias com os filhos menores e depois não retorna, retendo essas crianças no estrangeiro. Os conhecimentos específicos de um profissional especializado fazem toda a diferença na escolha do melhor caminho para se chegar ao resultado almejado, seja no âmbito do direito interno ou no do internacional.

Não importa a complexidade da demanda, um advogado capacitado, atuante dentro dos limites da ética e exercendo o seu papel social, sempre é a base da estratégia mais eficiente e segura para a defesa dos interesses do cidadão.

Caso tenha alguma dúvida, não deixe de procurar um advogado de sua confiança!