Pente-Fino do INSS: O que Aposentados por Invalidez precisam saber

O Pente-Fino do INSS é uma revisão periódica realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em benefícios previdenciários e assistenciais, com o objetivo de identificar possíveis fraudes, irregularidades ou inconsistências. Entre os benefícios revisados, estão:

 

• Auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária);

• Aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente);

• Benefício Assistencial (BPC/LOAS).

 

Nesse cenário, muitos aposentados por invalidez se perguntam: "Preciso me preocupar com a revisão do meu benefício?"

 

Aposentados por Invalidez: Quem está isento do Pente-Fino?

Existem algumas situações que dispensam a perícia médica revisional para aposentados por invalidez. Veja as principais situações em que não é necessário submeter-se a reavaliações:

 

• Aposentados por Invalidez que completaram 60 anos

Se você é aposentado por invalidez e atingiu os 60 anos de idade, está isento de passar por novas perícias, desde que não tenha retornado ao trabalho. Ou seja, ao completar 60 anos, você não precisará mais se submeter aos exames médicos exigidos pela Previdência Social (art. 101, § 1º, II da Lei 8.213/91).

 

• Aposentados por Invalidez a partir de 55 anos com 15 anos de benefício

Aqueles aposentados por invalidez com 55 anos ou mais de idade que não retornaram ao trabalho e recebem o benefício há pelo menos 15 anos (incluindo o tempo de auxílio-doença anterior à aposentadoria) também não precisam passar por reavaliação. Essa isenção está prevista no artigo 101, § 1º, inciso I, da Lei 8.213/91.

 

• Aposentados por Invalidez com diagnóstico de HIV/AIDS

De acordo com a Lei 8.213/91, aposentados por invalidez diagnosticados com HIV/AIDS estão isentos da reavaliação periódica de seu benefício. Isso está estabelecido no artigo 43, § 5.º da mesma lei.

 

Como evitar surpresas com o Pente-Fino do INSS

Como visto, muitos aposentados por invalidez estão isentos de passar por perícias médicas de revisão. Assim, para evitar surpresas, é importante que você esteja ciente das condições que garantem a isenção de novas revisões.

 

Se você se encaixa em alguma das situações acima, pode ficar tranquilo quanto a eventuais revisões promovidas pelo INSS. Porém, se tiver dúvidas sobre sua situação específica, é sempre recomendado procurar orientação de um(a) advogado(a) especialista em direito previdenciário.