Trabalhou depois de se aposentar? Veja se é possível melhorar o valor da sua aposentadoria utilizando essas contribuições

Muitas pessoas, mesmo após se aposentarem, continuam trabalhando e, consequentemente, seguem contribuindo para o INSS. 

Será que essas contribuições podem ser usadas para aumentar o valor do benefício?

Essa ideia é conhecida como “desaposentação”, um tema que gerou muita expectativa nos últimos anos.

• O que foi (e ainda é) a desaposentação?

A desaposentação é o nome popular dado à tentativa de renunciar à aposentadoria já concedida para pedir uma nova, mais vantajosa, com base nas contribuições feitas após a aposentadoria.

Durante muito tempo, essa possibilidade foi debatida nos tribunais, até que o Supremo Tribunal Federal decidiu que a “desaposentação” não possui respaldo legal. Ou seja, a lei brasileira atual não permite que o aposentado renuncie ao benefício para se aposentar novamente com base em novas contribuições.

• Há alguma esperança? Projeto de Lei nº 299/2023

Apesar da decisão do STF, a discussão voltou ao cenário legislativo com o Projeto de Lei nº 299/2023, que pretende permitir uma nova aposentadoria para quem continuou contribuindo ao INSS mesmo depois de já estar aposentado.

Esse projeto, se aprovado, permitirá que o segurado escolha entre manter o benefício atual ou optar por uma nova aposentadoria mais vantajosa. A proposta busca fazer justiça a quem continuou trabalhando e contribuindo, mas sem qualquer retorno prático dessas novas contribuições.

Por enquanto, o PL ainda não foi aprovado, mas sua tramitação é um importante sinal de que a legislação pode vir a mudar em favor dos aposentados que seguem na ativa.

• E enquanto isso, o que pode ser feito?

Mesmo sem a aprovação do PL 299/2023, existem outras formas legais de revisar o benefício, dependendo do caso concreto. 

Se você nos acompanha por aqui, já deve ter visto que existem situações em que a aposentadoria pode ser revisada.

Nesses casos, é possível buscar uma revisão do benefício já concedido, respeitando os prazos legais e as normas vigentes.

• Procure orientação especializada

A legislação previdenciária é complexa, cheia de regras técnicas e prazos rigorosos. Por isso, é essencial contar com um advogado especializado em Direito Previdenciário, que possa analisar sua situação com segurança e indicar o melhor caminho.

Contribuições feitas após a aposentadoria não garantem, por si só, a revisão do valor do benefício. Ainda assim, existem outras situações previstas em lei que podem fundamentar uma revisão, possibilitando a correção ou melhoria do benefício.