Direito Previdenciário

16 de dezembro de 2024

Como contribuir com o INSS morando no exterior?

por Yoshiaki Yamamoto

Como contribuir com o INSS morando no exterior?

Nos últimos anos, milhões de brasileiros têm optado por morar no exterior, seja em busca de novas oportunidades, qualidade de vida ou simplesmente para explorar o mundo. No entanto, mesmo longe do Brasil, é essencial pensar no futuro e garantir a segurança previdenciária. Contribuir para o INSS enquanto reside fora do país é uma maneira eficaz de assegurar que você continuará a usufruir dos benefícios previdenciários brasileiros, como aposentadoria, auxílio-reclusão, e pensão por morte. Neste guia completo, explicaremos como você pode manter suas contribuições para o INSS morando no exterior, garantindo a proteção e tranquilidade para você e seus entes queridos.

 

É possível contribuir com o INSS morando fora do Brasil?

Sim, é possível contribuir com o INSS mesmo residindo no exterior como segurado facultativo. Se você era um segurado obrigatório (como um empregado com carteira assinada) e deixou seu emprego no Brasil para morar no exterior, pode continuar contribuindo para o INSS voluntariamente.

Essa opção é interessante para quem deseja se aposentar pela previdência brasileira e manter os benefícios do INSS. Mesmo se você já contribuía como segurado facultativo no Brasil (por exemplo, como autônomo ou dona de casa), pode continuar suas contribuições após se mudar para o exterior.

OBS: cuidado quanto à existência de MEI em aberto, pois pode inviabilizar a contribuição como facultativo.

OBS 2: empresário em sociedade na qual não tem atribuição de atividade remunerada, pode contribuir como segurado facultativo

 

Residência Temporária ou Permanente no Exterior

Se sua estadia fora do Brasil for temporária e em um país com acordo previdenciário internacional com o Brasil, você pode ter direito ao Certificado de Deslocamento Temporário (CDT). Esse documento permite que você fique isento das contribuições previdenciárias no país onde estiver exercendo atividades remuneradas, mantendo apenas o pagamento para o INSS.

Vale a Pena Contribuir com o INSS Morando no Exterior?

Contribuir para o INSS enquanto mora no exterior pode ser uma estratégia interessante para garantir seus benefícios previdenciários no Brasil, especialmente se você reside em um país que não possui acordo internacional previdenciário com o Brasil. Dessa forma, ao contribuir como segurado facultativo, você mantém seus direitos a:

  • Aposentadoria 

  • Benefícios por incapacidade 

  • Salário-maternidade

  • Pensão por morte para dependentes

Contribuir para o INSS é uma maneira inteligente de se prevenir contra imprevistos e resguardar seus entes queridos em caso de falecimento.

Mas, atenção! Cada caso é único. Antes de tomar qualquer decisão, contate um advogado especialista em Direito Previdenciário para fazer um planejamento previdenciário específico para o seu caso.

Como Contribuir para o INSS Morando no Exterior

Para contribuir para o INSS enquanto reside no exterior, siga o passo a passo abaixo para acessar o SAL e emitir a Guia da Previdência Social (GPS):

  1. Acesse o sistema do SAL.

  2. Escolha um módulo disponível, entre o primeiro e o segundo, dependendo de quando você se filiou à Previdência Social Brasileira.

  3. Selecione, em “Categoria”, a opção “Facultativo”.

  4. Preencha com o seu número de NIT, PIS ou PASEP (disponível na sua Carteira de Trabalho ou no extrato CNIS).

  5. Confirme seus dados pessoais e clique em “Confirmar”.

  6. Digite a competência/mês que vai começar a pagar o INSS como segurado facultativo. No campo “Salário”, insira um valor entre o salário mínimo e o teto do INSS vigentes (OBS: faça um planejamento previdenciário com um especialista para saber o melhor cenário contributivo para o seu caso)

  7. Em “Dados de Pagamento”, selecione uma das três opções de código. No código 1406, você pagará 20% sobre o seu salário de contribuição

  8. Na “Data de Pagamento”, escolha quando pretende pagar o seu INSS todo mês e clique em “Confirmar”.

  9. Selecione a competência/mês que deseja pagar.

  10. Se estiver tudo correto, clique em “Gerar GPS”.

Pronto, agora basta pagar a GPS por meio do aplicativo do seu banco ou internet banking. Lembre-se que a data limite para o segurado facultativo pagar sua guia é até o dia 15 do mês seguinte à competência que está sendo paga. Por exemplo, se você escolheu a competência de abril, terá até o dia 15 de maio para realizar o pagamento dessa contribuição.

Sobre o autor desse conteúdo

Yoshiaki Yamamoto

Advogado

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