Isenção de imposto de renda: Quais doenças dão direito?

A isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas é um direito assegurado a pessoas diagnosticadas com doenças graves. Essa isenção está prevista na legislação brasileira e tem o objetivo de reduzir o impacto financeiro sobre aqueles que enfrentam condições de saúde debilitantes.

Neste artigo, vamos detalhar quais doenças garantem esse benefício, como solicitar a isenção e quais são os procedimentos necessários para garantir esse direito.

Quais doenças dão direito à Isenção do Imposto de Renda?

A isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves está prevista na Lei 7.713/88, em seu artigo 6º, inciso XIV, e também no artigo 35, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.580/2018.

De acordo com essa legislação, possuem direito à isenção do IR os aposentados e pensionistas acometidos por uma das seguintes doenças:

• Moléstia profissional;

• Tuberculose ativa;

• Alienação mental;

• Esclerose múltipla;

• Neoplasia maligna (câncer);

• Cegueira (inclusive monocular);

• Hanseníase;

• Paralisia irreversível e incapacitante;

• Cardiopatia grave;

• Doença de Parkinson;

• Espondiloartrose anquilosante;

• Nefropatia grave;

• Hepatopatia grave;

• Osteíte deformante (doença de Paget em estágios avançados);

• Contaminação por radiação;

• Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS);

• Fibrose cística (mucoviscidose).

Importante!

• A isenção se aplica apenas a rendimentos previdenciários, ou seja, valores recebidos do INSS ou de regimes próprios de previdência.

• Rendas advindas de outras fontes, como aluguéis, aplicações financeiras ou atividades laborais, não são abrangidas pela isenção.

• O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou no Tema 250 que a lista de doenças é taxativa, ou seja, apenas as doenças expressamente previstas na legislação garantem esse direito.

Como solicitar a Isenção do Imposto de Renda?

O pedido de isenção do IR para aposentados e pensionistas não é realizado diretamente na Receita Federal. O procedimento depende do tipo de benefício previdenciário recebido.

Passo a passo para beneficiários do INSS

1. Acesse o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) e faça login com sua conta Gov.br;

2. Solicite a isenção no menu "Benefícios";

3. Agende a perícia médica, caso seja necessário;

4. Apresente laudos e relatórios médicos que comprovem o diagnóstico da doença;

5. Aguarde a análise do pedido.

O que fazer se o pedido for negado?

Caso a isenção seja negada administrativamente, o segurado pode ingressar com o pedido na via judicial. Nesse caso, é possível solicitar a devolução dos valores pagos indevidamente desde a data do diagnóstico da doença. Para isso, recomenda-se procurar um advogado especializado em direito previdenciário.

Conclusão

A isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas acometidos por doenças graves é um direito garantido por lei e pode aliviar significativamente os impactos financeiros decorrentes do tratamento dessas enfermidades.

Se você ou um familiar possui uma das doenças listadas ou alguma doença equiparada, siga os procedimentos para garantir esse benefício. Fique atento à documentação necessária e, caso precise, busque orientação jurídica para assegurar seus direitos.