Direito Previdenciário
28 de novembro de 2023
Empréstimo Consignado sem autorização na aposentadoria: veja o que fazer!
O empréstimo consignado sem autorização tem sido uma das fraudes mais aplicadas, mas você o que fazer nesses casos? Acesse e confira!
Os aposentados e pensionistas do Brasil são um dos alvos preferidos de fraudadores de todo o tipo. Nesse sentido, o empréstimo consignado sem autorização tem sido uma das fraudes mais aplicadas.
Sabemos que o art. 6 Lei 10.820/2003 permite que os titulares de benefícios no INSS autorizem o INSS a proceder descontos de valores referentes ao pagamento de empréstimos. Mas a Lei é clara: deve haver autorização!
O que é o empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é uma forma de crédito que está disponível para um grupo específico de pessoas que possuem uma renda fixa, incluindo aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa modalidade de crédito é mais acessível e as parcelas do empréstimo são debitadas diretamente na folha de pagamento ou no benefício concedido pelo INSS, o que significa que o cliente não precisa se preocupar com o pagamento manual.
Por que essa fraude existe?
Além do próprio lucro gerado pela cobrança de juros, o empréstimo sem autorização gera comissão aos corretores.
Fique atento! Muitas vezes os aposentados confundem o depósito do empréstimo sem autorização com o recebimento do 13º salário e acabam realizando o saque do valor. Por gerenciar a consignação na folha de pagamento, o INSS também é responsável por desfazer o ato de empréstimo.
A recomendação ao aposentado é que se faça o boletim de ocorrência junto à polícia e realize a imediata devolução do valor. O empréstimo consignado sem autorização também pode gerar a responsabilidade do INSS em pagar danos morais ao aposentado ou pensionista.
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