Direito Previdenciário

28 de novembro de 2023

Empréstimo Consignado sem autorização na aposentadoria: veja o que fazer!

por Átila Abella

O empréstimo consignado sem autorização tem sido uma das fraudes mais aplicadas, mas você o que fazer nesses casos? Acesse e confira!⁣⁣

Os aposentados e pensionistas do Brasil são um dos alvos preferidos de fraudadores de todo o tipo. Nesse sentido, o empréstimo consignado sem autorização tem sido uma das fraudes mais aplicadas.⁣

Sabemos que o art. 6 Lei 10.820/2003 permite que os titulares de benefícios no INSS autorizem o INSS a proceder descontos de valores referentes ao pagamento de empréstimos. Mas a Lei é clara: deve haver autorização!

O que é o empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é uma forma de crédito que está disponível para um grupo específico de pessoas que possuem uma renda fixa, incluindo aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Essa modalidade de crédito é mais acessível e as parcelas do empréstimo são debitadas diretamente na folha de pagamento ou no benefício concedido pelo INSS, o que significa que o cliente não precisa se preocupar com o pagamento manual.

Por que essa fraude existe?

Além do próprio lucro gerado pela cobrança de juros, o empréstimo sem autorização gera comissão aos corretores.

Fique atento! Muitas vezes os aposentados confundem o depósito do empréstimo sem autorização com o recebimento do 13º salário e acabam realizando o saque do valor.⁣ Por gerenciar a consignação na folha de pagamento, o INSS também é responsável por desfazer o ato de empréstimo.⁣

A recomendação ao aposentado é que se faça o boletim de ocorrência junto à polícia e realize a imediata devolução do valor. O empréstimo consignado sem autorização também pode gerar a responsabilidade do INSS em pagar danos morais ao aposentado ou pensionista.⁣


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Átila Abella

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