STF nega a aplicabilidade da tese da Revisão da Vida Toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, a última quinta-feira (21), pela impossibilidade de aplicação da tese da Revisão da Vida Toda para beneficiários do INSS. No entanto, o STF reviu seu entendimento sobre o caso e NEGOU a aplicabilidade da tese, julgando outros processos relacionados ao tema.

O julgamento do Recurso Extraordinário 1276977, no qual originariamente fixou-se a tese favorável aos segurados do INSS em 2022, ainda não terminou. Estando pendente de votação, já adiada diversas vezes.

Entenda a decisão:

Entretanto, o Ministro Presidente Roberto Barroso, entendeu por adequado trazer para pauta outro processos com relação com a Revisão da Vida Toda. Que são as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 2110 e 2111, que estavam aguardando julgamento desde 1999.

Nesses processos, realizou-se uma nova análise sobre as leis aplicáveis à tese da Revisão da Vida Toda, recebendo 4 votos a favor e 7 contra. Dessa forma, se a decisão do STF for finalizada sem mais recursos, todos os processos relacionados que estão em andamento pelo país receberão decisão desfavorável.

Portanto, os beneficiários do INSS não terão a possibilidade optar pela inclusão de todo o período contributivo à Previdência Social no cálculo de seus benefícios. Prevalecendo a forma de cálculo aplicada pelo INSS originalmente.

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