Não formalizar o divórcio, pode gerar problemas futuros. Entenda as implicações!

A separação de um casal certamente é um momento doloroso para ambas as partes.⁣ Muitas vezes a separação de fato acontece, e a partilha de bens é feita de maneira informal, não sendo formalizado o divórcio.⁣

Isso pode trazer implicações no futuro, as quais explicaremos a seguir!

Venda de imóveis e nova união estável:

A não formalização do divórcio para trazer alguns problemas futuros como a impossibilidade de vender imóveis sem a anuência do ex-cônjuge, mesmo que estejam apenas em seu nome.

Além disso, se um dos ex-cônjuges iniciar nova união estável e vier a falecer posteriormente, ocorrerá uma grande confusão patrimonial, que pode acabar em uma disputa em um inventário entre o ex-cônjuge e o novo companheiro. Nessa mesma lógica, não fazer o divórcio irá impossibilitar um novo casamento no futuro, além de burocratizar o reconhecimento de uma nova união estável;.

Guarda dos filhos e pensão alimentícia:

Caso haja filho menor, o divórcio traz a segurança de como será a guarda e a regulamentação das visitas. Sem divórcio, tudo isso depende da boa vontade das partes.

Ainda, no caso de haver pagamento de pensão alimentícia, é muito importante haver a formalização das condições desse pagamento no próprio divórcio. Caso o ex-cônjuge parar de pagar a pensão, a mesma pode ser executada judicialmente. No entanto, sem divórcio seria preciso entrar com uma ação de fixação de alimentos, que é muito mais morosa.

Concessão da pensão por morte:

Problemas na concessão de pensão por morte, no caso do falecimento de um dos ex-cônjuges. Se o divorcio não for feito, e o falecido tiver um novo companheiro(a), pode haver uma disputa entre o ex-cônjuge e o novo companheiro pelo benefício previdenciário.

O divórcio resolve isto, inclusive possibilitando a concessão da pensão ao ex-cônjuge caso estipule-se o pagamento de pensão alimentícia pelo falecido.⁣

Como formalizar o divórcio?

Atualmente é possível fazer o divórcio extrajudicialmente em cartório, desde que não haja filho menor ou incapaz. No entanto, é muito importante procure um advogado de sua confiança para lhe instruir sobre seus direitos!⁣

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